Representando a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) como delegado por São Paulo e a Fundação Dorina, Marcelo Panico participou, nesta quarta-feira, 24 de novembro, de reunião com o chefe de gabinete da secretaria de governo do estado de São Paulo, Amauri Gavião. O objetivo da agenda foi discutir sobre a lei 17293 de 2020, que trata de ajustes de controle fiscal, incluindo a manutenção da isenção ou não do IPVA para compra de automóveis por ppessoas com deficiência. Outras entidades e autoridades estiveram presentes.
O benefício fiscal foi suspenso em 2020 pelo governo do estado de São Paulo. Outras entidades, incluindo a ONCB e a Fundação Dorina, defenderam a retomada da isenção de IPVA durante a reunião e cobraram uma maior fiscalização para evitar fraudes na comprovação de pessoa com deficiência para obtenção do benefício. De acordo com Marcelo, o encontro foi produtivo e o governo escutou atentamente as dificuldades e os diferentes pontos de vistas das entidades que estavam presentes.
A expectativa é que, ainda neste ano, um decreto seja publicado com a retomada da isenção de IPVA, com a ajuda da assessoria da Senadora Mara Gabrilli. O governo de São Paulo também participará, no dia 9 de dezembro, de reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), com uma proposta de aumento do valor venal do automóvel para isenção de ICMS para pessoas com deficiência.
Marcelo destacou, ainda, que a pauta da isenção de imposto para compra de veículos por pessoas com deficiência é muito relevante, mas que não se pode esquecer dos milhões de brasileiros com deficiência que vivem em condições altamente vulneráveis e que dependem de serviços essenciais e de terem seus direitos garantidos.