Honduras adere ao tratado de Marrakech
(Matéria da União Latinoamericana de Cegos)
Nesta terça feira, 22 de setembro, o Congresso Nacional de Honduras aprovou por unanimidade o Tratado de Marrakech. Com essa decisão do país centroamericano, se alcança a metade do número de países que se requer para a entrada em vigor do Tratado.
Uma vez que Honduras conclua o processo administrativo para depositar o instrumento de adesão na OMPI, será o sexto país da região e o décimo a nivel mundial a fazer parte desse acordo internacional pelo qual se estabelece um mínimo de exceções aos direitos de autor em favor das pessoas cegas, com deficiência visual e outras deficiências para acessar o texto impresso, além de permitir a troca transfronteiriça de obras em formatos acessíveis para esta parcela da população.
Felicitamos aos que integram o congresso nacional de Honduras pelo importantíssimo passo que acabam de dar em matéria de direitos humanos e solicitamos a outros países como Cuba, Venezuela, Bolivia e Nicaragua a seguir o exemplo desta nação que encontrou na adesão o caminho para garantir os direitos das pessoas cegas e com baixa visão.
Situação do Tratado de Marrakech na data de hoje:
Ratificações (nove): Argentina, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Paraguay, Singapura e Uruguay .
Espanha aprovou a ratificação mas não depositou o instrumento na OMPI.
No congresso para aprovação: Guatemala e Brasil.
Para entrar no Congresso: Ecuador, Chile e Perú.
Assinado porém sem avanço significativo: Colombia, República Dominicana, Panamá e Costa Rica.
Em análisis para adesão: Cuba, Nicaragua e Venezuela.
Fonte em espanhol: www.ulacdigital.org