A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência (FCD) e a Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos no Brasil (ONEDEF) acabaram de protocolar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – em razão de o Ministério da Saúde ter emitido uma nota técnica restringindo para as pessoas com deficiência permanente que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a vacinação prioritária da Campanha Nacional de Imunização contra a Covid-19.
As três entidades compõe, com outras organizações, a campanha nacional Eu Mereço Uma Dose de Respeito, que reivindica vacinação prioritária para todas as pessoas com deficiência sem quaisquer preconceitos ou discriminações.
As organizações enviaram a ADPF ao Supremo Tribunal Federal porque entendem que, ao contrário do que afirma em nota o Ministério da Saúde, o BPC não alcança todas as pessoas com deficiência em estado de miserabilidade do país. O documento destaca também que a Organização Mundial da Saúde determina que todas as pessoas com deficiência são vulneráveis em cenários de calamidade pública.
As entidades destacam também que, em nenhum dos grupos prioritários – idosos, pessoas com comorbidades, etc – houve critérios de renda para determinar direito à vacinação. A constituição de 1988 determina que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Para o Presidente da ONCB, Beto Pereira, essa iniciativa coletiva é fruto da demanda legítima de pessoas com deficiência de todo Brasil. “Ao mesmo tempo, nos deparamos com algumas autoridades que negam ou minimizam a importância de tal prioridade, equívoco que deveria ser, inclusive, objeto da CPI do Senado”, defende.