A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Justiça, solicitando medidas urgentes que garantam acessibilidade a pessoas com deficiência visual no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos (PJE). A solicitação foi feita por meio de parecer técnico, elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos da entidade.
A iniciativa é uma resposta do projeto “Acessibilidade nos Sistemas de Processos Judiciais Eletrônicos”, que recebeu denúncias de advogados, servidores e juristas cegos e com baixa visão de todo o país. Desde a implantação do PJE em todo o judiciário, os juristas com deficiência visual têm sofrido com a falta de acessibilidade e sido prejudicados no exercício de suas atividades profissionais.
O CNJ já aprovou medidas que garantem o acesso de pessoas com deficiência à justiça e ao PJE, como as resoluções 230, de 2016, e 335, de 2020. Apesar disso, até a presente data, nenhuma alteração significativa foi realizada no sistema.