Em celebração ao aniversário de 33 anos da Lei 8.213, que estabelece cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, refletimos sobre a importância crucial das políticas de habilitação e reabilitação profissional.
Desde a sua promulgação, em 24 de julho de 1991, essa lei tem sido um marco na luta pela igualdade de oportunidades, promovendo a inclusão e a valorização dos trabalhadores com deficiência.
Dentre as inúmeras iniciativas para o acesso desse público ao mundo do trabalho, as políticas de habilitação e reabilitação profissional são fundamentais para garantir que as pessoas com deficiência possam desenvolver suas habilidades e potencialidades, contribuindo de maneira efetiva para o crescimento econômico e social do país.
Estas políticas não apenas auxiliam na adaptação ao ambiente de trabalho, mas também oferecem suporte contínuo para o desenvolvimento de novas competências, promovendo a autonomia e a independência dos trabalhadores com deficiência.
Dados do levantamento elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em informações do eSocial, em janeiro deste ano, mostram que o país tem aproximadamente 546 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS inseridos no mercado formal de trabalho. 93% destes trabalhadores estão em empresas com mais de 100 empregados.
Por outro lado, dados da Pnad Contínua 2022 revelaram que apenas 29,2% das pessoas com deficiência estavam na força de trabalho, enquanto a taxa de participação dos trabalhadores sem deficiência era de 66,4%.
Em 2022, apenas 5,1 milhões de pessoas com deficiência estavam na força de trabalho e 12 milhões estavam fora da força de trabalho no Brasil.
Cabe observar que, mesmo após trinta e três anos de vigência da Lei 8.213, os índices de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda estão muito abaixo do ideal, especialmente no que se refere a pessoas cegas ou com baixa visão. Essa realidade evidencia a necessidade urgente de ações mais efetivas e comprometidas por parte das empresas e do poder público para garantir que a lei seja plenamente cumprida e que as oportunidades sejam realmente acessíveis para todos.
Neste contexto, destacamos a atuação de nossas 100 entidades filiadas, dentre elas a Associação Laramara, referência internacional em habilitação e reabilitação de pessoas cegas, com baixa visão e com múltiplas deficiências, que tem entre seus muitos resultados, o empoderamento dessas pessoas para a busca de acesso ao mundo do trabalho.
O Programa Ágora Brasil, por sua vez, tem sido um aliado importante na criação de condições favoráveis para a empregabilidade deste grupo, promovendo capacitações e atuando em parceria com empresas e organizações para garantir que as pessoas cegas e com baixa visão tenham acesso a empregos dignos e adequados às suas habilidades.
“As alianças com organizações do terceiro setor e com empresas têm sido decisivas para as atuais iniciativas do Programa Ágora Brasil, principalmente nos âmbitos do treinamento de pessoas cegas e com baixa visão e na preparação adequada das empresas para que essas contratações possam resultar em um plano de carreira consistente para a pessoa com deficiência visual.
Dois exemplos vitoriosos são o Curso de Formação de Testers, em parceria com o Movimento Web para Todos, e o curso de aperfeiçoamento de desempenho em processos de seleção nas empresas.
Ambas são iniciativas gratuitas para pessoas cegas e com baixa visão. Nossas iniciativas não visam apenas aumentar os indicadores de pessoas contratadas. Queremos que essas pessoas tenham possibilidades concretas de crescimento na empresa”, afirma Marcus Aurélio de Carvalho, coordenador nacional do Programa Ágora Brasil de Inclusão Profissional para Pessoas com Deficiência Visual.
A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e suas 100 entidades filiadas reafirmam seu compromisso com a empregabilidade das pessoas cegas e com baixa visão. Estamos dedicados a continuar trabalhando incansavelmente para quebrar barreiras e construir um mercado de trabalho mais inclusivo e equitativo.
Acreditamos que a verdadeira inclusão só será alcançada quando todos tiverem a oportunidade de contribuir com seu talento e potencial, independentemente de suas limitações visuais.
Neste aniversário da Lei 8.213, renovamos nossa determinação em colaborar com a elaboração de políticas e promover ações que evitem qualquer retrocesso, mas que de fato assegurem um futuro mais justo e inclusivo para todos os trabalhadores com deficiência.
Juntos, podemos construir uma sociedade que valorize a diversidade e reconheça a importância de cada indivíduo em sua plenitude, mas precisamos de um comprometimento maior por parte da gestão pública e da iniciativa privada para que mais pessoas cegas e com baixa visão sejam profissionalmente incluídas.